Termos e Condições do 78mcom

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 78mcom, disponível no endereço eletrônico https://78mcom.net, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 78mcom. O simples acesso ao site, a criação de uma conta ou a realização de qualquer transação constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos.

O 78mcom reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços do 78mcom, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para utilizar serviços de apostas e jogos de cassino online de acordo com a legislação de seu país de residência;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos de apostas, seja por iniciativa própria ou por determinação judicial;
• Não ser funcionário, representante, agente, consultor ou familiar de primeiro grau de funcionário do 78mcom ou de qualquer provedor de jogos parceiro da plataforma.

O cadastro na plataforma 78mcom exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados e deve mantê-los atualizados. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de eventuais saldos.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 78mcom. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular, independentemente do método utilizado (diferentes e-mails, dispositivos distintos ou qualquer outro artifício), é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e na perda definitiva de saldos, bônus e prêmios acumulados.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 78mcom não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta.

• O usuário deve comunicar imediatamente ao suporte do 78mcom qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• A conta é pessoal e intransferível — é vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros;
• O saldo da conta não pode ser transferido para terceiros nem para outras contas na plataforma;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão ser suspensas, sendo o usuário notificado previamente por e-mail.

O 78mcom reserva-se o direito de realizar verificações periódicas de identidade a qualquer momento da relação contratual, podendo suspender temporariamente uma conta enquanto o processo de verificação estiver em andamento.

O 78mcom aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (BRL), exceto transações em USDT, que seguem a cotação de mercado no momento da transação.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo de depósito, mas o 78mcom pode, a seu critério, estabelecer limites individuais com base no perfil de uso e nos procedimentos de conformidade (compliance) da plataforma.

• O depósito deve ser realizado sempre por meio de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do próprio usuário cadastrado;
• É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros;
• O 78mcom não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos realizados por engano ou de forma duplicada devem ser comunicados imediatamente ao suporte, que avaliará cada caso individualmente.

O 78mcom reserva-se o direito de recusar ou reverter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, sem necessidade de aviso prévio, comunicando as autoridades competentes conforme determinação legal.

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitados os limites e condições estabelecidos neste documento. O método preferencial de saque é o Pix, por sua agilidade e disponibilidade. Outros métodos podem estar disponíveis conforme as opções apresentadas na plataforma no momento da solicitação.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque por transação e por período poderá ser estabelecido conforme o perfil do usuário e o estágio de verificação da conta;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• O saque deve ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do usuário cadastrado — são vedados saques para contas de terceiros;
• O primeiro saque de cada conta pode estar sujeito a procedimento adicional de verificação de identidade (KYC), conforme descrito na Seção 10.

O 78mcom reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança e conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Em caso de retenção, o usuário será notificado por e-mail com as instruções necessárias.

O 78mcom oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes de sua ativação. Em caso de conflito entre os termos gerais desta seção e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

• Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme indicado em cada oferta) deve ser apostado antes que qualquer saque seja permitido;
• O prazo para cumprimento dos requisitos de apostas será informado nos termos de cada promoção;
• O 78mcom pode definir limites de aposta máxima durante o período de utilização do bônus;
• Apostas em jogos excluídos dos termos de uma promoção não serão computadas para o cumprimento do rollover;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (hedging, apostas em resultados opostos ou qualquer outra técnica projetada para satisfazer artificialmente os requisitos de rollover) é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta;
• Cada usuário tem direito a receber um único bônus de boas-vindas. A tentativa de resgatar o bônus de boas-vindas mais de uma vez, por meio da criação de múltiplas contas, constitui fraude.

O 78mcom reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal alteração não prejudique direitos já adquiridos pelo usuário no contexto de uma promoção em andamento.

Os jogos disponibilizados no 78mcom são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, incluindo, entre outros, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Hacksaw Gaming e Spribe. Cada jogo possui suas próprias regras, percentuais de retorno ao jogador (RTP) e mecânicas de funcionamento, que podem ser consultados diretamente na interface do jogo.

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados;
• O resultado de cada rodada é independente de rodadas anteriores — não existe nenhum sistema ou estratégia que garanta ganhos consistentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, o 78mcom adotará as políticas do provedor do jogo para resolução do incidente;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção ou instabilidade técnica podem ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• O 78mcom não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas de conexão à internet do lado do usuário.

A seção de apostas esportivas do 78mcom oferece mercados em modalidades como futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga e UEFA Champions League), basquete (NBA e NBB), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL e outros) e demais esportes disponíveis na plataforma.

• As odds exibidas na plataforma são dinâmicas e podem ser alteradas até o momento do registro da aposta;
• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo usuário;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas relacionadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário, salvo disposição em contrário nas regras específicas do mercado;
• O 78mcom reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas após o encerramento de um mercado serão canceladas automaticamente, mesmo que o sistema as tenha aceito por erro técnico;
• É vedado o uso de sistemas automatizados (bots), softwares de arbitragem ou qualquer método que explore indevidamente discrepâncias de odds entre plataformas.

O 78mcom pode, a seu exclusivo critério, cancelar apostas que apresentem indícios de manipulação de resultados ou que tenham sido realizadas com base em informação privilegiada, comunicando o fato às autoridades competentes.

O 78mcom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O entretenimento deve ser a razão principal para jogar — nunca uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: restrição ao valor máximo que pode ser perdido em um período determinado;
• Limite de tempo de jogo: alertas e restrições sobre o tempo total de uso da plataforma;
• Pausa temporária: suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com bloqueio de futuros cadastros.

Para saber mais sobre as ferramentas disponíveis e recursos de apoio ao jogador, acesse nossa página de Jogo Responsável. O uso da plataforma é destinado exclusivamente ao público maior de 18 anos.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 78mcom adota procedimentos de verificação de identidade do cliente (KYC — Know Your Customer).

O usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

O 78mcom pode suspender temporariamente saques ou outras funcionalidades da conta enquanto o processo de verificação estiver em andamento. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar no encerramento da conta.

É expressamente proibida ao usuário da plataforma 78mcom qualquer conduta que:

• Viole estes Termos e Condições, a Política de Privacidade ou qualquer outra norma publicada na plataforma;
• Constitua fraude, incluindo uso de identidade falsa, documentos adulterados ou informações inverídicas;
• Envolva lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilize softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta projetada para obter vantagem indevida na plataforma;
• Explore falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — tais falhas devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Assuma a identidade de outro usuário ou de funcionário do 78mcom;
• Utilize a plataforma para fins não relacionados ao entretenimento pessoal, como operação de cassino informal ou agenciamento de apostas de terceiros.

O 78mcom monitorará continuamente a atividade dos usuários e tomará as medidas cabíveis — incluindo encerramento de conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes — sempre que identificar condutas enquadradas nas proibições acima.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 78mcom. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (excluídos bônus não cumpridos) serão devolvidos ao usuário mediante os procedimentos padrão de saque.

O 78mcom pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Identificação do usuário como menor de idade;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 78mcom reserva-se o direito de reter o saldo da conta, incluindo depósitos, ganhos e bônus, como medida de compensação pelos danos causados à plataforma e a outros usuários.

O 78mcom não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Falhas temporárias de acesso decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Atrasos no processamento de saques causados por instabilidades do sistema bancário brasileiro ou dos provedores de pagamento;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos causados por vírus, malware ou outros softwares maliciosos que possam afetar o dispositivo do usuário durante o acesso à plataforma.

A responsabilidade total do 78mcom perante o usuário, em qualquer circunstância e por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo 78mcom é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 78mcom coleta e utiliza dados pessoais estritamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Prestação de suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços oferecidos pela plataforma.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais de retenção. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 78mcom por meio do endereço de e-mail disponível na Política de Privacidade.

O 78mcom utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma. Os dados pessoais dos usuários não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais, exceto nas hipóteses expressamente previstas na LGPD e na Política de Privacidade.

O 78mcom reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site da plataforma.

O usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio do endereço de e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam necessárias por exigência legal ou regulatória, hipótese em que as mudanças poderão ser implementadas imediatamente.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nos aspectos aplicáveis à relação de consumo.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições ou do uso da plataforma 78mcom.