Política de Privacidade do 78mcom

O 78mcom, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://78mcom.net, atua na qualidade de controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários, conforme definição estabelecida no artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controlador, o 78mcom é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, garantindo que esse tratamento ocorra em estrita observância às disposições da LGPD e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O 78mcom coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do tipo de interação do usuário com a plataforma. A seguir estão descritas as principais categorias de dados coletados:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletado na etapa de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix ou dados bancários para processamento de saques;
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Método de pagamento utilizado (sem armazenamento de dados completos de cartão — apenas informações tokenizadas);
• Saldo da conta e histórico de apostas.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão e logs de acesso.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail);
• Avaliações, reclamações e feedbacks submetidos pelo usuário;
• Preferências de comunicação (opt-in / opt-out para comunicações de marketing).

Os dados pessoais coletados pelo 78mcom são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e administração do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma 78mcom;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, verificação de listas de restrições e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou das autoridades reguladoras, incluindo a SPA e a Receita Federal;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários por meio dos canais disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação.

O 78mcom não utiliza os dados dos usuários para finalidades diversas das listadas acima sem novo consentimento expresso do titular, exceto nos casos expressamente permitidos pela LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78mcom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas às principais atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma 78mcom, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990) e regulação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Consentimento (art. 7º, I): base aplicada ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): base aplicada às atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando a proporcionalidade e o respeito aos direitos dos titulares;
• Proteção à vida e à incolumidade física (art. 7º, VII): base aplicada nas situações de identificação de risco severo relacionado ao jogo compulsivo, em coordenação com as ferramentas de jogo responsável.

O 78mcom pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços (operadores de dados): empresas que prestam serviços em nome do 78mcom, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros), plataformas de suporte ao cliente e serviços de armazenamento em nuvem. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 78mcom e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladoras: compartilhamento obrigatório com a SPA, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público, Poder Judiciário ou outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Órgãos de verificação de identidade: serviços de validação de CPF, bureaus de crédito e plataformas de verificação documental utilizados nos processos de KYC;
• Prevenção à fraude: compartilhamento com listas e bases de dados de prevenção a fraudes, sob estrita necessidade e proporcionalidade.

O 78mcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança e conformidade. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas com erros e melhorar a performance geral do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico de apostas recentes) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para exibir conteúdo relevante sobre promoções e bônus disponíveis na plataforma 78mcom.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para mais informações sobre como desativar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação do seu navegador preferido.

O 78mcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt com salt individual);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão;
• Testes regulares de segurança e auditorias de vulnerabilidade;
• Backups criptografados armazenados em servidores com redundância geográfica.

Prazos de retenção: Os dados pessoais são retidos pelo 78mcom pelos seguintes prazos mínimos, observadas as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: pelo prazo de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após seu encerramento, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos contados da data da transação;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais — ou seja, a você, usuário do 78mcom — um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento das suas informações. O 78mcom está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente:

O prazo para atendimento das solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do pedido, podendo ser prorrogado em casos de alta complexidade, mediante comunicação prévia ao solicitante. O exercício desses direitos é gratuito.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 78mcom, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela plataforma 78mcom — incluindo serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e processadores de pagamento —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 78mcom observa as garantias previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais específicas ou padrões contratuais aprovados pela ANPD para garantir proteção equivalente à exigida no Brasil;
• Transferências estritamente necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário.

O 78mcom exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados de usuários brasileiros mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com os exigidos pela LGPD.

O 78mcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente à exclusão definitiva dessas informações e ao encerramento da conta associada, conforme as disposições da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua guarda criou uma conta no 78mcom devem entrar em contato imediatamente com o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

A plataforma 78mcom pode, em determinadas situações, conter referências ou links para sites e serviços de terceiros, como provedores de jogos ou parceiros de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 78mcom e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

O 78mcom não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tratamento de dados adotadas por sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

O 78mcom reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio do endereço de e- mail cadastrado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A data da última atualização desta política estará sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma 78mcom após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política de Privacidade constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 78mcom:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — DPO"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, via chat ao vivo na plataforma

Se preferir, acesse nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para encontrar respostas rápidas sobre os temas mais comuns relacionados à privacidade, segurança da conta e proteção de dados no 78mcom.